O serviço de emissão de Carteira de Identidade e de Trabalho, realizada pelo Posto de Identificação da Prefeitura Municipal.Para a emissão dos documentos, o interessado deverá agendar com antecedência, de segunda a sexta-feira.
Documentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade:
1ª Via
1) 2 Fotos 3×4. As fotografias destinadas à Carteira de Identidade, em tamanho 3×4 (três por quatro centímetros) deverão ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador.
Para menores de 16 (dezesseis) anos, o pai, mãe ou responsável legal deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).
2) Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.
Em caso de Divórcio, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com averbação do mesmo.Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (no original ou cópia autenticada em Cartório);
3) Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública.
CPF, PIS ou PASEP originais – Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
2ª Via
Todos os documentos mencionados acima na 1ª Via, mais a taxa DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
Uma curiosidade, é que cidades circunvizinhas que não oferecem o serviços estão se deslocando para Lajedo do Tabocal, para regularizar seus documentos.
