Iniciou-se na manhã desta segunda feira 14 de maio de 2018 a mobilização para o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no Auditório da Câmara Municipal de Lajedo do Tabocal,Estiveram presentes, Alunos da rede Municipal e Estadual, Entidades Religiosas,Poder Publico,Poder Judiciário, e Sociedade Civil.
Nesse 18 de Maio se comera o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
O Dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do
nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime
bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma
menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi
raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de
sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar
toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade
de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e
vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação
sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são
estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças
e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens
financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser
despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre
tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.
Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar
mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico,
pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar a importância da mobilização e
participação dos diversos setores nessa ação.
A adesão de municípios, setor privado, igrejas, organizações sociais na mobilização em torno do
“18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de
redação nas escolas, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de
prevenção da violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a
temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras ações, tem sido
um marco fundamental para garantir avanços.
Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na
implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da
atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos
de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe
que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e
histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas
fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar,
por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da
puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais
acentuada de desejos sexuais.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e
adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando
superar mitos, tabus e preconceitos, oferecendo segurança para que possam se reconhecer
como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção
dos seus direitos, inclusive dos direitos sexuais.
Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de
atendimento, igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no
enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o
desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e
protegida.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade
de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Nesse 18 de Maio, são 18
anos "FAZENDO BONITO” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
Nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também
esteja!
