PREFEITA MARIANE FAGUNDES, JUNTO COM OUTROS PREFEITOS
DO VALE DO JEQUIRIÇÁ, PARTICIPA DE UMA REUNIÃO NA EMBASA EM BUSCA DE SOLUÇÕES
HIDRICAS PARA REGIÃO
Prefeitos e Prefeitas dos municípios da região do Vale do
Jequiriça, participaram de uma reunião proposta pela embasa na manhã de hoje
(25/11), em Jequié, foi sugerido pelo gerente da Unidade Regional de Jequié,
César Melhem, Contratos de Programa renovando a prestação dos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios. Os contratos
preveem, ainda, a expansão da cobertura dos serviços prestados pela Embasa, de
acordo com os termos dos planos municipais de saneamento básico, um destes
serviços seria os investimentos de cerca de R$ 120 milhões, para trazer água da
Barragem da Pedra Jequié-Bahia, para a Região.
“Os contratos de programa trazem maior segurança jurídica
para o prestador e o município, pois viabilizam os investimentos na expansão da
cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e
esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes
financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da
cooperação entre entes federados prevista em lei”, segundo a mensagem do
presidente da Embasa, Rogério Cedraz.
De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios
detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para
operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve
assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse
pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa.
Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 287 já
assinaram convênios de cooperação com o Estado.
No início do mês de abril de 2019, o Governo Estadual da
Bahia anunciou uma Parceria Público-Privada (Privatização) para a Empresa
Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com o intuito de alcançar melhorias e
investimento em saneamento básico. Porém a declaração gerou muita polêmica e
indignação incluindo o Sindicato de Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente da Bahia (Sindae) que em repúdio a decisão, definiu a situação como
“Equívoco que pode trazer enorme prejuízo para o estado e a sociedade”.
O Sindicato defende que diversos estudos feitos pela própria
Embasa descartam a possibilidade de privatização como alternativa de
investimento, pois entregar uma empresa pública nas mãos de corporações está
totalmente fora no cabível ao Estado, além de enxergar que são contratos
milionários que beneficia empresários já foram comprovadas denúncias de
superfaturamentos envolvendo as mesmas empresas.
