PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MULTA POR DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS
É APROVADO NA AL-BA
Multas variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil e serão revertidas
em investimentos no combate à pandemia
Foi aprovado nesta sexta-feira (22), em sessão virtual dos
vereadores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (PL)
que pretende punir com multa a criação e disseminação de notícias falsas sobre
epidemias, endemias e pandemias. A multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20
mil.
A punição poderá ser aplicada para quem elaborar, divulgar e
utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake
news. De acordo com a nova lei, os valores da multa, serão usados no combate à
pandemia.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberão as
denúncias, e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias,
pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
O projeto, aprovado pela AL-BA, segue para sanção do
governador da Bahia, Rui Costa.
Fonte: www.metro1.com.br
